No dia 19 de agosto de 2017 o advogado Roberto Del Manto encerrou a Semana Jurídica da Instituição ministrando palestra sobre “Responsabilidade Ambiental Criminal do Empreendedor”.

Foram ressaltadas as três espécies de responsabilidades previstas em Lei (administrativa, civil e criminal) os Princípios Constitucionais do Direito Ambiental (Prevenção, Precaução e Poluidor – Pagador) em consonância com o modelo de economia capitalista adotada no País.

A contrapartida discutida foi a obrigação de preservação (manutenção de áreas delimitadas que não permitem intervenção humana) e conservação (utilização dos bens ambientais de forma racional, através da ideia de sustentabilidade) em face da atualidade brasileira.

A abordagem jurídica do palestrante sobre casos práticos envolvendo os chamados empreendedores, bem como as especificidades individuais de cada caso, permitiu aos presentes, uma melhor compreensão sob o tema e sua indiscutível importância na atualidade.