Integrante da Del Manto & Kauffman Sociedade de Advogados ministra palestra sobre “Fundamentos Constitucionais e a Tutela Criminal no Direito Ambiental Brasileiro” promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção da Lapa

palestra oab LAPA AmbientalNo dia 22.02.2012 o advogado Roberto Del Manto ministrou palestra sobre “Fundamentos Constitucionais e a Tutela Criminal no Direito Ambiental Brasileiro” a convite de seu Presidente, Dr. Pedro Luiz Napolitano. Naquela ocasião foram discutidos os traços constitucionais presentes na Carta Magna Brasileira, inclusive concedido a todos os demais elementos naturais que o compõem, dentro do que prevê o artigo 225 “caput”. Chamada de “Constituição Cidadã” pela maioria dos Juristas Brasileiros, ela também pode ser chamada de “Constituição Verde” uma vez que historicamente foi a primeira Constituição em âmbito mundial, que concedeu “status” constitucional ao meio ambiente, inclusive definindo condutas como crimes, dentro de uma perspectiva atual econômica.

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